Termos de Serviço

1. Serviço e licença

A Contratada disponibiliza, por assinatura, a Plataforma como software como serviço (SaaS). Recursos, limites, integrações, preços e módulos habilitados são os previstos no plano, proposta comercial ou interface aplicável.

Sujeito a estes Termos e ao pagamento devido, a Contratada concede ao Cliente licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso interno da Plataforma por seus usuários autorizados durante a vigência da contratação. O Serviço é fornecido como ferramenta de apoio; o Cliente permanece integralmente responsável por suas decisões, atendimentos, comunicações, cadastros, campanhas e resultados comerciais.

A Contratada poderá corrigir erros, atualizar, alterar, limitar, substituir ou descontinuar recursos, inclusive por razões técnicas, de segurança, legais ou decorrentes de terceiros. Sempre que razoavelmente possível, buscará comunicar alterações materiais que afetem substancialmente o uso contratado.

2. Conta, usuários e segurança

O Cliente é responsável: (i) pela veracidade e atualização dos dados cadastrais; (ii) por definir e administrar os acessos de seus usuários; (iii) por guardar senhas, tokens, chaves de API e demais credenciais; e (iv) por toda atividade realizada em sua conta, inclusive por empregados, contratados e terceiros autorizados.

O Cliente deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. A Stratus poderá suspender, redefinir credenciais ou restringir acessos quando necessário para proteger a conta, a Plataforma, terceiros ou cumprir obrigação legal, sem que isso gere direito a indenização.

3. Dados do Cliente e privacidade

"Dados do Cliente" são dados, conteúdos, arquivos, contatos, registros, mensagens e demais informações inseridos, enviados, recebidos ou disponibilizados pelo Cliente no Serviço. Entre as partes, o Cliente conserva os direitos sobre esses dados.

Quando a Stratus tratar dados pessoais inseridos pelo Cliente para prestar o Serviço, o Cliente será, em regra, o controlador e a Stratus atuará como operadora, tratando-os conforme as instruções documentadas do Cliente e a legislação aplicável. Isso não se aplica aos dados que a Stratus tratar como controladora para administrar sua própria relação com o Cliente, tais como dados de cadastro, cobrança, segurança, suporte e uso do Serviço, conforme a Política de Privacidade.

O Cliente declara e garante que possui base legal, avisos, autorizações e direitos necessários para coletar, usar, inserir, compartilhar e tratar os Dados do Cliente no Serviço; que atenderá solicitações dos titulares; e que observará a LGPD, normas de defesa do consumidor, regras de marketing e demais leis aplicáveis. A Stratus não revisa nem valida previamente a licitude dos Dados do Cliente ou das instruções do Cliente.

O Cliente não deverá inserir dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes ou dados sujeitos a regime especial, salvo se tiver base legal, medidas adequadas e autorização prévia e expressa da Stratus quando necessária. O Cliente também deverá manter cópia própria dos Dados do Cliente e realizar exportações antes do encerramento da conta.

O Cliente concede à Stratus a autorização necessária para hospedar, copiar, transmitir, exibir e processar os Dados do Cliente exclusivamente para prestar, proteger, manter e dar suporte ao Serviço, cumprir obrigações legais, prevenir fraude ou incidente de segurança e executar instruções documentadas do Cliente. A Stratus poderá usar dados de uso, telemetria e métricas agregadas ou anonimizadas para operar, proteger e aprimorar o Serviço, desde que não identifiquem o Cliente ou titulares.

O tratamento de dados pessoais é complementado pela Política de Privacidade e pela Lista de Subprocessadores vigentes, que integram estes Termos. O Cliente autoriza o uso dos subprocessadores ali listados e daqueles necessários para recursos opcionais que solicitar ou habilitar, observadas as condições divulgadas. Detalhes adicionais sobre nossas práticas técnicas e organizacionais de segurança estão disponíveis na página de Segurança, incluindo controles inspirados nos critérios do SOC 2 (Trust Services Criteria) como referência de boas práticas — o que não representa certificação SOC 2 (Type I ou Type II) vigente, emitida por auditor independente.

4. Comunicação, WhatsApp e integrações

O Serviço pode permitir a conexão com serviços de terceiros, inclusive Meta/WhatsApp Business Platform, Z-API, redes sociais, plataformas de anúncios, e-mail, IA e pagamentos ("Provedores Integrados"). Esses serviços possuem termos, políticas, limites, cobranças, disponibilidade e decisões próprios, que o Cliente deverá aceitar e cumprir.

O Cliente declara que é titular ou possui autorização válida para conectar cada conta, número, canal ou integração; que possui base legal e, quando exigido, consentimento/opt-in dos destinatários; e que respeitará solicitações de descadastramento, bloqueio e oposição. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo, frequência, segmentação, destinatários, templates, campanhas e mensagens enviadas por seus usuários ou automações.

É proibido usar o Serviço para spam, phishing, fraude, assédio, conteúdo ilícito, coleta irregular de dados, violação de direitos de terceiros ou infração às regras de qualquer Provedor Integrado. A utilização de integrações não oficiais, incluindo eventual conexão via WhatsApp Web/Z-API, ocorre por conta e risco do Cliente. Bloqueios de números, contas, templates ou canais, bem como mudanças de API, política, preço ou disponibilidade de terceiros, não constituem falha do Steel nem geram reembolso, indenização ou crédito.

O Steel não controla os Provedores Integrados e não garante a continuidade, o resultado ou a disponibilidade de suas integrações. O Cliente deverá manter relação, permissões, pagamentos e credenciais exigidos pelo respectivo provedor.

5. Recursos de IA

Recursos de inteligência artificial são auxiliares e podem gerar respostas imprecisas, incompletas, inadequadas ou indisponíveis. O Cliente deve revisar toda saída antes de usá-la, especialmente antes de enviar comunicações, tomar decisões ou utilizá-la em contextos que produzam efeito relevante sobre pessoas.

O Cliente é responsável pela licitude dos dados, comandos e conteúdos submetidos aos Recursos de IA e por validar se seu uso é apropriado. O Steel não garante exatidão, originalidade, adequação, disponibilidade ou resultado de saídas de IA. Provedores de IA poderão processar dados estritamente para viabilizar o recurso solicitado, conforme a documentação e políticas aplicáveis.

6. Uso aceitável

O Cliente não poderá, nem permitirá que terceiros: (a) usar o Serviço de modo ilegal ou em violação destes Termos; (b) acessar workspaces ou dados de terceiros sem autorização; (c) interferir no Serviço, contornar limites técnicos ou testar sua vulnerabilidade sem autorização; (d) copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte, salvo na medida em que a lei expressamente não permita restrição; (e) revender, locar, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros, exceto a usuários autorizados; (f) transmitir malware, código malicioso ou conteúdo que viole direitos; ou (g) usar o Serviço para desenvolver produto concorrente ou realizar análise competitiva.

O Steel poderá investigar violações, remover ou restringir conteúdo quando necessário, suspender acessos e cooperar com autoridades competentes, sem assumir obrigação de monitoramento geral do uso pelo Cliente.

7. Preços, cobrança e cancelamento

Os valores, periodicidade, impostos e limites aplicáveis são os informados no plano, proposta ou checkout. Salvo indicação expressa em contrário, valores são cobrados antecipadamente, não são reembolsáveis e não incluem tributos eventualmente incidentes. O Cliente é responsável pelos tributos, encargos e custos relacionados ao seu uso, exceto tributos incidentes sobre a renda do Steel.

Assinaturas poderão ser renovadas automaticamente por períodos sucessivos iguais ao contratado, salvo cancelamento antes da renovação pelos meios disponibilizados. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera devolução de valores relativos ao período já contratado ou disponibilizado, ressalvadas as hipóteses obrigatórias previstas em lei.

O atraso ou não pagamento autoriza o Steel, após aviso razoável, a suspender o Serviço, limitar recursos, impedir novas integrações e/ou encerrar a conta, sem prejuízo da cobrança de valores devidos, encargos legalmente permitidos e despesas de cobrança. Reajustes e alterações de preço poderão ser comunicados antes da próxima renovação.

8. Propriedade intelectual e feedback

O Serviço, marca Steel, documentação, interface, código, tecnologia, melhorias e demais direitos de propriedade intelectual pertencem ao Steel ou a seus licenciadores. Nenhum direito é transferido ao Cliente além da licença expressa nestes Termos.

O Cliente poderá enviar sugestões ou feedback. O Steel poderá usá-los livremente, sem obrigação de pagamento, atribuição ou confidencialidade, desde que não divulgue Dados do Cliente em desacordo com estes Termos.

9. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra com cuidado razoável e somente as usará para executar estes Termos. Dados do Cliente são informações confidenciais do Cliente; o Serviço, a documentação não pública, os preços não públicos, a tecnologia e informações de segurança são informações confidenciais do Steel.

Não são confidenciais informações que sejam públicas sem violação destes Termos, já fossem conhecidas legitimamente, tenham sido recebidas de terceiro sem dever de sigilo ou tenham sido desenvolvidas de forma independente. A divulgação exigida por lei ou autoridade competente será permitida, quando possível com aviso prévio à outra parte.

10. Suspensão, vigência e dados após o término

Estes Termos vigoram enquanto a conta ou assinatura permanecer ativa. O Steel poderá, a seu critério razoável e sem responsabilidade, suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, risco de segurança, uso proibido, violação destes Termos, exigência legal, ordem de autoridade ou risco a terceiros, à plataforma ou aos Provedores Integrados.

Após encerramento ou expiração, a licença de uso termina. O Cliente poderá solicitar exportação dos Dados do Cliente durante o prazo indicado na Política de Privacidade ou na interface, sujeito à adimplência. Depois desse prazo, o Steel poderá excluir os Dados do Cliente, salvo retenção necessária para cumprir obrigação legal, resolver disputa, prevenir fraude ou manter cópias de segurança pelo ciclo técnico normal. O Cliente é responsável por exportar seus dados em tempo hábil.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". O Steel não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, compatível com qualquer sistema, adequado a finalidade específica ou que produzirá resultados comerciais, operacionais ou regulatórios desejados.

O Steel não responde por: (i) Dados do Cliente e atos ou omissões do Cliente, seus usuários, destinatários ou Provedores Integrados; (ii) bloqueios, penalidades, indisponibilidades, alterações ou decisões de terceiros; (iii) perda decorrente de credenciais comprometidas sob responsabilidade do Cliente; (iv) falhas de internet, equipamentos, sistemas ou serviços fora do controle razoável do Steel; ou (v) decisões tomadas com base em recursos de IA.

Na máxima extensão permitida por lei, o Steel não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, dano indireto, incidental, especial, punitivo ou consequencial. A responsabilidade total agregada do Steel por qualquer reclamação relacionada ao Serviço ficará limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente ao Steel nos 3 (três) meses anteriores ao fato que gerou a reclamação. Esta cláusula não limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

Nada nestes Termos afasta direitos inderrogáveis aplicáveis a consumidores. Nas relações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, as disposições serão interpretadas e aplicadas conforme a legislação obrigatória.

12. Alterações, comunicações e disposições gerais

O Steel poderá atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail, interface ou outro meio razoável antes de vigorarem, quando aplicável. A continuidade de uso após a data de vigência representa aceite; se o Cliente não concordar, deverá encerrar a assinatura antes da próxima renovação.

Nenhuma parte poderá ceder estes Termos sem consentimento da outra, exceto o Steel em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos relacionados ao Serviço. O Steel poderá utilizar afiliadas e fornecedores para executar o Serviço.

Nenhuma parte será responsável por atraso ou falha causada por evento fora de seu controle razoável, inclusive falhas de provedores, ataques cibernéticos generalizados, desastres naturais, atos governamentais e interrupções de telecomunicações. Estes Termos, a Política de Privacidade, a Lista de Subprocessadores e a proposta/plano aplicável constituem o acordo integral entre as partes. Se uma cláusula for inválida, as demais continuam válidas.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para disputas empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP, com renúncia a outro, quando juridicamente permitido. Para consumidores, será observado o foro e a competência definidos pela legislação aplicável.

13. Contato

Dúvidas e comunicações ao Steel: juridico@stratustelecom.com.br, +55 11 5196-1069 ou +55 13 3467-3304.